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Maurício de Nassau
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Afastamento das gestantes do ambiente de trabalho

Publicada pelo Governo Federal em 12 de maio de 2021, a Lei n° 14.151 dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

A empregada gestante deverá permanecer afastada durante o período emergencial sem prejuízo da sua remuneração, estando à disposição para exercer as atividades por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

A compreensão é de que o grupo das gestantes é mais vulnerável e, diante da situação enfrentada atualmente devido a pandemia do coronavírus, tem-se a necessidade de preservar a saúde da grávida e da criança.

Essa determinação prevalece enquanto durar o estado de emergência de saúde pública, ressaltando que não pode haver nenhuma alteração na remuneração da colabora.

Acesse a Lei clicando no link:  Lei 14.151

 

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