Beta Informatica

07 jan 22

Governo Federal publica MP com salário mínimo para 2022

A MP n° 1091/2021 dispõe sobre o salário mínimo vigente a partir de 01 de janeiro de 2022, fixado em R$ 1.212,00. Consequentemente, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40 e o valor horário, a R$ 5,51, conforme disposto no parágrafo único. ➡️ Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.091-de-30-de-dezembro-de-2021-371512885

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21 dez 21

Câmara conclui votação de projeto que altera a Lei do Fundeb; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados rejeitou emendas do Senado e enviou à sanção o Projeto de Lei 3418/21, que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses índices se referem a valor anual por […]

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16 dez 21

Senado aprova Projeto que altera a Lei do Fundeb, que volta à Câmara

Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino (PL 3.418/2021). Como o senador Dário Berger (MDB-SC) acolheu duas […]

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10 dez 21

TCE-PE – Pleno responde consulta sobre Fundeb e concessão de abono

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (01), a uma consulta feita pelo prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima, sobre o novo Fundeb e o aparente conflito entre normas relativas à concessão de abono aos profissionais da educação básica em exercício. O relator do processo (n° 21100950-7) foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Em sua […]

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09 dez 21

Câmara aprova projeto que altera a Lei do Fundeb Texto segue para o Senado

08/12/2021 – 22:17 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. A proposta (PL 3418/21) será enviada ao […]

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23 nov 21

e-Social – Habilitada validação de FAP para eventos S-1005

Habilitada validação de FAP para eventos S-1005 FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para a versão S-1.0 ou 2.5 do leiaute No eSocial, a recepção do evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) está condicionada à validação do Fator Acidentário de Prevenção na […]

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14 out 21

Secretário da Fazenda consulta TCE sobre despesas de pessoal

Secretário da Fazenda consulta TCE sobre despesas de pessoal O Pleno do TCE respondeu, na última quarta-feira (06), uma consulta formulada pelo Secretário Estadual da Fazenda, Décio José Padilha da Cruz, que indagou sobre os procedimentos a serem adotados pelos Poderes do Estado para a elaboração dos demonstrativos de despesas de pessoal a partir do 1º […]

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27 ago 21

FNDE promove Jornada de Aprendizagem do Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover um evento de capacitação sobre as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 30 de agosto a 3 de setembro. Os interessados em participar têm até o primeiro dia do encontro virtual […]

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20 ago 21

Atualização do programa para envio da GFIP

A Receita Federal publicou, no dia 13 de agosto, uma atualização da versão 8.4 do SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social). A partir de agora, antes do fechamento da declaração, o programa verificará se existe uma nova tabela de salário de contribuição na […]

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21 maio 21

Afastamento das gestantes do ambiente de trabalho

Publicada pelo Governo Federal em 12 de maio de 2021, a Lei n° 14.151 dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A empregada gestante deverá permanecer afastada durante o período emergencial sem prejuízo da sua remuneração, estando […]

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Governo Federal publica MP com salário mínimo para 2022

Câmara conclui votação de projeto que altera a Lei do Fundeb; texto segue para sanção

Senado aprova Projeto que altera a Lei do Fundeb, que volta à Câmara

TCE-PE – Pleno responde consulta sobre Fundeb e concessão de abono

Câmara aprova projeto que altera a Lei do Fundeb Texto segue para o Senado

e-Social – Habilitada validação de FAP para eventos S-1005

Secretário da Fazenda consulta TCE sobre despesas de pessoal

FNDE promove Jornada de Aprendizagem do Fundeb

Afastamento das gestantes do ambiente de trabalho

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