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Maurício de Nassau
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FNDE promove Jornada de Aprendizagem do Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover um evento de capacitação sobre as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 30 de agosto a 3 de setembro. Os interessados em participar têm até o primeiro dia do encontro virtual […]
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Atualização do programa para envio da GFIP

A Receita Federal publicou, no dia 13 de agosto, uma atualização da versão 8.4 do SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social). A partir de agora, antes do fechamento da declaração, o programa verificará se existe uma nova tabela de salário de contribuição na […]
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Afastamento das gestantes do ambiente de trabalho

Publicada pelo Governo Federal em 12 de maio de 2021, a Lei n° 14.151 dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A empregada gestante deverá permanecer afastada durante o período emergencial sem prejuízo da sua remuneração, estando […]
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Novos gestores devem considerar graves impactos da extinção de Regime Próprio de Previdência

Ao assumirem seus mandatos é esperado que os novos gestores busquem alternativas que possam viabilizar a gestão municipal. A competência do Legislativo municipal para aprovar a extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a transferência dos servidores ativos para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está entre as decisões que cabem aos […]
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Nova versão do Sagres Pessoal

Apresentando a nova versão Estamos lançando uma nova versão do Sagres Pessoal, com foco na melhoria das funcionalidades e simplificação de procedimentos. Importante ressaltar que todas as alterações foram pensadas de forma a não interferir no envio mensal das remessas pelas Unidades Jurisdicionadas, ou seja, não será necessária qualquer alteração nas remessas atualmente enviadas para […]
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Gestores devem atualizar cadastro dos órgãos públicos no TCE

Os gestores públicos devem ficar atentos para o prazo de atualização dos dados cadastrais dos seus respectivos Órgãos. O cadastramento, a atualização ou a extinção das Unidades Jurisdicionadas (UJ) municipais e estaduais do TCE devem ser feitos até o próximo dia 31 de janeiro, contemplando os órgãos e entidades municipais e estaduais do Executivo, Legislativo, Judiciário, entre outros. […]
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