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Maurício de Nassau
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Atualização

Afastamento das gestantes do ambiente de trabalho

Publicada pelo Governo Federal em 12 de maio de 2021, a Lei n° 14.151 dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A empregada gestante deverá permanecer afastada durante o período emergencial sem prejuízo da sua remuneração, estando […]
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